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| Prefeito de salvador entrega à Câmara projeto-de-lei do novo PDDU |
| 01 de agosto de 2007 - 15:14 | ||||||||||
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O prefeito João Henrique fez, na manhã de ontem
(dia 31), no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores, a entrega simbólica ao
presidente da Casa, Valdenor Cardoso, do projeto-de-lei de revisão do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O projeto passou, nos últimos dois
anos, por discussão em audiências e reuniões públicas promovidas pela
Secretaria Municipal do Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente (Seplam) com
representantes da sociedade civil, áreas governamental e acadêmica, entidades
ambientais, urbanísticas e sociais, além de conselhos e associações de bairros,
e será novamente colocado em discussão em audiências públicas pela Câmara e
também para apreciação e votação pelos vereadores. A Prefeitura espera que o processo de tramitação e aprovação do projeto seja rápido porque já foram feitas 64 audiências e reuniões públicas, algumas delas com a participação de vereadores. "Eu creio que a sociedade já debateu por demais o PDDU, mas respeitamos o direito que a Câmara tem de fazê-lo e vamos dar todo suporte necessário que ela precise para ampliar ainda mais essa já tão ampla discussão popular que levou dois anos", arremata o prefeito. O presidente da Câmara, Valdenor Cardoso, ressalta que a expectativa é que o projeto seja votado entre quatro ou cinco meses. "Depois que eu receber o projeto, passo à Comissão de Justiça, que vai discutir a sua legalidade. Havendo legalidade, o projeto volta para minhas mãos e eu distribuo às comissões temáticas. Pretendemos fazer um amplo debate sobre esse tema, inclusive com uso de videoconferência. Esses debates serão feitos no Centro de Cultura da Câmara e retransmitidos para vários pontos da cidade, como ARs e associações de moradores e entidades da sociedade civil" , relata. O prefeito destaca que foi visando aperfeiçoar o Plano Diretor com a participação popular que a atual gestão municipal mandou o projeto de revisão para a Câmara para substituir o PDDU aprovado em 2004 com validade até 2012. "Em 2004, o Ministério Público fez contato com todos os candidatos a prefeito e uma das queixas do MP era o fato de o PDDU aprovado não ter tido maior participação popular e apenas uma audiência pública. Então, nos comprometemos, ainda na campanha eleitoral, não só com o MP, mas com toda a sociedade, de que faríamos a revisão do PDDU", disse. Críticas e sugestões A meta da Prefeitura com a ampla discussão sobre o PDDU promovida pela Seplam foi apontar novos destinos de desenvolvimento urbano para a cidade, abrindo espaço para sugestões e críticas, conforme prevê o Estatuto da Cidade (Lei Federal de 2001). Segundo o prefeito, o novo PDDU marca um passo na direção do futuro do desenvolvimento urbano-econômico da cidade, que ficará ainda mais definido quando for aprovado. "Não podemos continuar com a estagnação econômica em que a cidade se encontra há cerca de 30 anos. Salvador não gera empregos e a fase industrial já passou há 30 anos. Será que os gestores públicos não se preocupam com o futuro da cidade?", indagou. Para João Henrique, o turismo é a vocação natural no processo de desenvolvimento econômico de Salvador, mas deve-se ter coragem e destemor para alcançar novos estágios socioeconômicos. "Como fizeram políticos do passado, que à época foram tão criticados e só pensavam no futuro de Salvador", salientou. Sobre a questão da verticalização, como decorrência da mudança do gabarito da orla, o que possibilitará a construção de grandes edifícios na região litorânea da cidade, o prefeito ressaltou o posicionamento favorável contido no projeto. "Verticalização que não dê sombreamento nas praias e nem comprometa a ventilação da cidade. Temos esses estudos na Seplam e na Sucom". Para João Henrique, toda proposta de alteração do gabarito vai nessa direção. "Não teremos nem sombreamento nas praias em hora alguma do dia e mês algum do ano e, muito menos, comprometimento da ventilação". A secretária municipal do Planejamento, Kátia Carmelo, destacou que o foco principal do projeto é a criação de espaços na cidade e fomentar a utilização dos que já existem para comércio e serviço. "É o grande mote da cidade, que vive de serviços. Ela não tem uma atividade definida. Nos últimos 50 anos, à medida que foram chegando grandes indústrias, foram criados novos municípios e Salvador as perdia. E só vivemos do comércio e dos serviços, e o turismo é o que mais se utiliza desse tipo de atividade", explicou. Kátia Carmelo acrescentou que outro foco do PDDU revisado é a política habitacional de interesse social: "Na realidade, o que a gente faz é trazer para o poder público a responsabilidade dessa política de interesse da população. Então, todos esses incentivos, a Prefeitura vai poder realizar e buscar recursos fora, como por exemplo no Ministério das Cidades". Turismo Já o incentivo ao turismo é colocado pelo prefeito João Henrique como principal eixo que o projeto do PDDU deve estimular no planejamento urbano da cidade nos próximos anos. "O que estamos procurando através do PDDU é posicionar Salvador como uma das grandes cidades turísticas do mundo, porque não queremos que o turista chegue aqui e só visite quatro ou cinco pontos e vá embora. Queremos que visite 15, 20 pontos", defende. Para Salvador alcançar uma nova realidade econômica, João Henrique acredita que irão colaborar as novas definições de ocupações do uso do solo previstas no projeto. "Áreas onde antes não existiam grandes, novos e modernos hotéis poderão passar a ter. Novos e grandes investimentos turísticos poderão passar a ocupar o solo em Salvador", revela. Ele disse que Salvador poderia se mirar no exemplo de uma cidade como Dubai, nos Emirados Árabes, que pensa o turismo de forma estratégica, que possui hotel de sete estrelas numa ilha artificial. "Por que nós, que temos tantas ilhas naturais, não temos hotéis tão belos como o de Dubai, também como uma atração turística para trazer pessoas do mundo inteiro para gerar renda e empregos em Salvador", salientou. O novo projeto do PDDU pode ter como um dos possíveis desdobramentos a incrementação da atividade hoteleira na orla. "O Rio Vermelho tem belos hotéis, inclusive de costa para o mar, mas deveriam ser de frente para o mar. A Barra tem hotéis na orla e Ondina também. Por que a Pituba não pode ter? Por que a discriminação contra Pituba, se outros bairros litorâneos podem ter hotéis praieiros? Eu acho que a Pituba tem direito de ter um belo hotel para poder melhorar a sua freqüência, gerar renda e emprego e melhorar a auto-estima da sua população, que hoje lamenta muito o estado de degradação que se encontra um pedaço da sua orla da Pituba", frisou João Henrique. Outro ponto abordado pelo prefeito em relação às mudanças que o novo PDDU deve sacramentar está relacionado a novas possibilidades de utilização de imóveis em bairros tidos como exclusivamente de uso residencial. O motivo para a mudança está evidentemente ligado à busca de novos vértices da atividade comercial. "A cidade cresce numa taxa 4% ao ano e as famílias precisam abrir negócios e se sustentar. A cidade tem seu tecido urbano completamente ocupado. Estamos cercados pelo mar, à esquerda e à direita. Ao fundo, por Lauro de Freitas e Simões Filho. Então, não tem muito mais para onde crescer. Por isso que a verticalização é uma das saídas, bem como a transformação de áreas que na Salvador de 300 ou 400 mil habitantes eram áreas exclusivamente residenciais; agora, na de Salvador de 3 milhões de habitantes não podem continuar sendo áreas exclusivamente residenciais.Por que onde é que vão surgir os novos postos de trabalho? É muito comum uma pessoa abrir na garagem de casa ou num terreno anexo um pequeno negócio para manter sua família", afirmou o prefeito. Marcaram presença no evento também os vereadores Gilberto José; Agenor Gordilho; Aladilce Souza; Alfredo Mangueira; Antônio Carlos "Bomba"; Antônio Lima; Batista Neves; Beto Gaban; Everaldo Augusto da Silva; Jairo Dórea; José Carlos Fernandes da Silva; Marlene Souza; Olívia Santana; Orlando Pereira "Palhinha"; Paulo Câmara; Paulo Magalhães Júnior; Pedrinho Pepê; Sandoval Guimarães; Silvoney Sales; Téo Senna; Vânia Galvão; secretária Kátia Carmelo e secretários Oscimar Torres, Ricardo Araújo e Leonel Leal Neto; subsecretários Francisco Costa Júnior, Luís Rogério, Cláudio Silva e Osni Bonfim; os presidentes da Limpurb, Álvaro Silveira, e da Fundação Mário Leal Ferreira, Fernando Vita, e os ex-vereadores Pedro Godinho e Edvaldo Lins. Fonte: PMS
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