O Comitê Organizador Local da Copa 2014 (COL) anunciou ontem a instalação de câmeras em todas as obras de estádios
a fim de fiscalizar a evolução das reformas de modernização e expansão.O anúncio de país sede para a 20ª Copa do Mundo de Futebol, a ser realizada em 2014, aconteceu no dia 30 de outubro de 2007. Um Comitê Organizador foi criado e começaram-se os trabalhos de planejamento. A realização do evento no Brasil chegou a dividir opiniões. Enquanto julgava-se uma ótima oportunidade para divulgação internacional ao mesmo que um gasto que o país não deveria assumir. Ao todo serão 59 obras orçadas em mais de R$ 20 bilhões, abrangendo turismo, infraestrutura, serviços, energia, segurança e principalmente as questões urbanísticas, como acessibilidade, e de transportes.
Os investimentos em portos, aeroportos, ferrovias e na malha viária ultrapassam os bilhões, mas se deve destacar que diversas intervenções serão necessárias em praticamente todas as cidades sede. O dinheiro provém das chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP). Além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já tem obras de infraestrutura urbana acontecendo em algumas cidades. Outras iniciativas, estaduais, devem compor esse conjunto de “consertos” e ajustes que precisam ser feitos.
As administrações municipais também têm boa parcela de responsabilidade. Obras de mobilidade e transportes como os corredores de ônibus e melhorias de acessibilidade, que não podem ser esquecidas. O desafio é grande, mas a movimentação financeira não será apenas de gastos. Mais empregos serão gerados, maior será o consumo, arrecadação de impostos, etc.
Mas o ponto que preocupa é a transparência dessas obras. Uma notícia recente provocou a manifestação contrária, de dois importantes órgãos. O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) se puseram contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no Congresso, que isenta as obras para a Copa de 2014 da Lei de licitações (Lei 8.666/1993).
Ambas as cartas alertam para o controle e fiscalização dos gastos, vide trecho do manifesto do Confea: “Somente para os 14 aeroportos relacionados com as 12 cidades-sede, segundo a Infraero, serão R$ 6,48 bilhões, sendo 61% dos investimentos feitos pela Infraero e 39% pelo governo federal. No total estão previstos cerca de R$ 80 bilhões em obras de infraestrutura (...) Abrir mão de critérios legais para criar excepcionalidades gera instabilidade jurídica e abre espaço para sobrepreços e superfaturamentos, além de execução de obras e empreendimentos que poderão ter questionadas as suas prioridades para o país. Alertamos que o cumprimento das Leis 5.194/66 e 10.257/01 (Estatuto das Cidades) também é necessário para dar mais lisura aos processos de contratação e gestão dos recursos públicos, garantindo a adequação dos espaços urbanos de forma adequada.”
Já o IAB chamou atenção para outro detalhe: “Nossa entidade tem denunciado ao longo dos anos a ausência de Concursos Públicos de Projetos para as obras públicas executadas no Brasil”. E conclui: “Oportunidades claras de crescimento e de desenvolvimento de nossas cidades se transformam em oportunidades de favorecimento, desvio e corrupção”.
Recentemente o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) à partir de relatório do Tribunal de Contas da União, anunciou que acompanhará a principal obra de infraestrutura rodoviária para Belo Horizonte, por suspeita de sobrepreços e outras irregularidades. Para se ter idéia, só falando nos estádios, que serão 11 (caso São Paulo seja realmente excluída), sete serão totalmente reformados e quatro ainda precisam ser construídos. O orçamento para os estádios já passa dos seis bilhões de reais, sendo que o mais caro, mesmo que seja apenas reformado, é o Maracanã, que sediará os jogos no Rio, para onde estão destinados pouco mais de um bilhão. O menos oneroso é o Beira-rio, em Porto Alegre, cuja reforma deverá custar cerca de R$ 60 milhões. Algumas cidades, como o Rio de Janeiro e Natal sequer começaram a obra de seus estádios.
Vale ainda a ressalva de que antes da Copa, precisamente em junho de 2013, os estádio devem estar prontos (assim como as cidades) para a Copa das Confederações. Portanto a “contagem regressiva” que já assusta, vai durar ainda menos tempo.
