A Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA) está desenvolvendo o projeto do Código de Obras Nacional, com o objetivo de padronizar as obras no País.
O projeto faz parte do Programa de Inovação Tecnológica (PIT), desenvolvido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A intenção é que a construção se torne industrializada e sistematizada, diferentemente do que ocorre atualmente, quando os municípios têm códigos individuais e diferenciados.O projeto do código é baseado em um trinômio formado por normas de desempenho, sustentabilidade e responsabilidade profissional. Por conta da diversidade do Brasil, o projeto dividirá o território em oito regiões bioclimáticas e socioculturais, que terão especificações diferentes.
Em tese, a formulação de um código nacional facilitaria também o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do Governo Federal, por substituir milhares de códigos municipais. Com isso, as construtoras ligadas ao programa poderiam utilizar os projetos em várias cidades, sem ter de adequar as obras a cada código. O projeto deverá propor também uma hierarquização dos municípios, de modo a facilitar as liberações de obras.
Por falta de investimentos, ainda não há previsão de termino do planejamento do código.
