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CAU, o que é isso?

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João Virmond: O PL 4747/2005, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Brasil, após as aprovações unânimes, nas instâncias do Senado Federal, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP e Comissão de Constituição Justiça e Cidadania - CCJC, da Câmara, que o remeteu ao Senado, onde como Projeto de Lei ECD (Emenda da Câmara dos Deputados)347/2003, foi aprovado no dia 10/10/2007, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com o relato positivo do Senador Leomar Quintanilha e votação unânime por todos os Senadores da Comissão. Da plenária do Senado o PL, que cria o CAU, irá diretamente à Presidência da República para sua sanção final.

O pleito dos arquitetos e urbanistas brasileiros por um conselho próprio tem mais de 50 anos, e conta como signatários à sua formação a Associação de Arquitetos Paisagistas do Brasil - ABAP, Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA, a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura- ASBEA, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas- FNA e o Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB. 

O "sistema CONFEA / CREA", ao qual os arquitetos e urbanistas estão vinculados, foi criado na década de 1930, quando existiam em torno de 100 arquitetos no país. Hoje somos mais de 85.000 de profissionais.

Tal sistema congrega 308 modalidades de profissões, com aproximadamente um milhão de profissionais, tais como técnicos agrícolas, geógrafos, engenheiros de alimentos, cartógrafos, engenheiros civis, agrônomos, etc. Nessas circunstâncias, é impossível discutir especificidades de cada uma destas profissões, especialmente da arquitetura e urbanismo, que lida com questões complexas de espaço e da vida social do homem.

Seria inconcebível imaginarmos, no Brasil de hoje, conselhos ou ordens profissionais onde estivessem juntos médicos, enfermeiros, bioquímicos e veterinários, assim como os advogados, contadores e oficiais de cartórios sob a égide de uma única organização.

Freqüentemente profissionais de outros ramos interpretam erroneamente as atribuições profissionais da arquitetura e urbanismo, descumprindo a lei 5.194/1966.

A União Internacional dos Arquitetos - UIA, entidade máxima mundial dos arquitetos, tem no IAB sua representação brasileira. Em conjunto a UIA e a UNESCO trabalham questões relativas à formação dos arquitetos e urbanistas e à sua prática profissional. Dentre aproximadamente 120 paises filiados à UIA, menos de 10% não têm conselhos próprios e exclusivos.

Na América do Sul, o Brasil é o único país que não tem sua instituição própria que regulamente a profissão dos arquitetos, fato anacrônico se considerarmos a expressividade da arquitetura brasileira. Brasília, com sua arquitetura única, obra dos arquitetos Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, é reconhecidamente uma das mais importantes realizações urbanística e arquitetônica do século XX.

Somos, além do mais, um dos poucos países a ter dois arquitetos laureados com a maior condecoração de arquitetura do planeta, o Prêmio Pritzker (Oscar Niemeyer-1988 e Paulo Mendes da Rocha- 2006). Se, pretendemos nos integrar ao Mercosul da maneira como os países europeus se integraram à União Européia, é inadmissível que sejamos uma exceção entre nossos pares.

Arquitetura e Urbanismo formam um todo indissolúvel. O edifício se relaciona com o sítio e com o seu entorno: a rua, a praça, o bairro, a cidade e a região. Por outro lado, não pode existir urbanismo sem edificações, pois é a arquitetura que define, delimita e compõe o espaço público, a função dos logradouros e da própria cidade. Urbanismo sem Arquitetura não existe, pois as duas disciplinas se complementam e interdependem. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo deverá ser o conselho de uma profissão unitária.

Com o  "Conselho de Arquitetura e Urbanismo" no Brasil, o CAU, seguramente os profissionais, as instituições e a sociedade serão mais bem atendidos.

Por João Virmond Suplicy Neto
Presidente IAB-Direção Nacional

* Atendendo ao pedido do Portaldoarquiteto.com o IAB-DN nos enviou o artigo para explicar de forma simples aos usuários que responderam a enquete "Você é a favor da criação do CAU?".Onde quase 25% das respostas foram: "CAU?, o que é isso?"

Este é um ambiente democrático e aberto ao debate. Participe, deixe seu comentário abaixo...

 
 Parcial da enquete em: 17/10

Comentários  

 
0 # Na torcidaIsa 27-01-2012 01:00
CAU-Esperamos que esta não seja apenas mais uma expressão da burocracia brasileira, mas sim, uma instituição atuante e operante que transmita a segurança e a confiabilidade esperada pela categoria e pela sociedade.
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