Cria, do nada, e totalmente fora de propósito do escopo de um Plano dessa natureza as assim chamadas APCP - "áreas de Proteção Cultural e Paisagística, onde lista e promove o enquadramento de 46 imóveis, muitos deles privados, como "monumentos da arquitetura civil moderna" ditos selecionados por uma organização internacional de nome Do.Co.Mo.Mo - que existe em nome da conservação do patrimônio do movimento moderno (sic).
Segundo o Plano ainda não formalizado (ainda bem, há tempo para ser corrigido) as APCP são "áreas que possuem elementos de paisagem natural ou construída, que configuram referencial cênico ou simbólico significativo para a vida e estrutura urbanas, vinculadas à imagem da Cidade". (texto do PDDU)
Em outras palavras, o Exmo Sr Prefeito, provavelmente sem saber, ao submeter o Plano para aprovação está assinando dezenas de decretos desapropriatórios (sem saber?...).
O enquadramento de tais edificações como quer o PDDU impede, na prática, alterações, demolição ou substituição dos imóveis, excetuando-se pequenas reformas de pequeno porte, desde que a fachada e o volume dos mesmos imóveis não sejam alterados.
O texto não tem autoria identificada nem formalizada, mas sabe-se que a listagem dos edifícios baseia-se em um levantamento feito pelo grupo local baiano do Do.Co.Mo.Mo que funciona na Faculdade de Arquitetura/UFBa.
Os proprietários dos imóveis, como ficam?
O cidadão tem o direito de defender sua propriedade e não pode ficar À mercê de teorias e sigla criadas a esmo. O teórico, por sua vez, não dispõe sobre o bem alheio.
O PDDU deve ser recolhido e extirpado dessa aberração que, em última instância enodoará a imagem (já não muito boa) do Exmo Sr Prefeito e seus pares.
Exemplo: fala-se e pode ser que aconteça, em demolir e reconstruir ou remodelar completamente o Estádio Octávio Mangabeira (Fonte Nova) para uma dessas próximas copas do mundo, isso se a Bahia for contemplada com algum grupo de Países.
O citado Estádio está na relação do PDDU, vai ser uma briga e tanto.
Alguém concorda com tanta estultice?
José R Nogueira Neto
Arquiteto
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