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| João Henrique apresenta o PDDU (Salvador) aos empresários |
| 24 de julho de 2007 - 11:12 | ||||||||||||||||
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A segunda e última versão do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano (PDDU) será apresentada na próxima quinta-feira (dia
26), às 8 horas, aos empresários baianos pelo prefeito João Henrique, na
Associação Comercial. O documento será enviado posteriormente em forma de
mensagem à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores. Atendendo ao compromisso de campanha e determinação do prefeito João Henrique, o projeto mereceu discussão ampla e análise, durante dois anos, de diversos segmentos sociais. Envolveu um número expressivo de representantes da sociedade civil, das áreas governamental e acadêmica, de entidades ambientais, urbanísticas e social e de associações de bairros. A meta era compartilhar com a população geral, organizada ou não, os destinos da cidade, iniciando assim intensas reuniões, abrindo discussões e espaços para sugestões e críticas, conforme prevê o Estatuto da Cidade, Lei Federal 2001. O processo foi conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente (Seplam) com o aproveitamento de estudos e termos de referência que embasaram a elaboração do PDDU em 2004. Em maio de 2005, iniciou-se um ciclo de debates com realização de seminários temáticos junto às entidades representativas, como as universidades e organizações não-governamentais, promovendo a apresentação didática da proposta PDDU. A preocupação era dar um formato adequado ao documento com a elaboração de um texto objetivo, que não permitisse a duplicidade de interpretação. Também se considerou necessário o tratamento de temas que contemplavam os anseios da população, vislumbrando o desenvolvimento urbano, dentro de perspectivas social, ambiental, econômica e turística com potencialidade para promoção da geração de trabalho e renda. Nesta etapa, também as 18 Administrações Regionais (ARs) e os servidores municipais foram contemplados com apresentação e discussões da versão do PDDU. Líderes comunitários de bairros, como Boca do Rio, Itapuã, Valéria, Liberdade e do Subúrbio Ferroviário, assistiram explanações técnicas. Foram realizados no total 50 debates com comunidades, com o recolhimento de sugestões e críticas que serviram de subsídios para a proposta preliminar de revisão do Plano. No final de setembro, foram promovidas as audiências públicas como forte instrumento de captação de idéias para o aprimoramento do PDDU. Locais como a Reitoria da Universidade Federal da Bahia, no Canela; o Ministério Público, em Nazaré, e a sede da Administração Regional (AR XVII), foram palco de debates, reunindo um grande número de cidadãos, representantes de instituições públicas ou privadas, de associação de bairro, de organizações não-governamentais, que também contribuíram com propostas. Filosofia inovadora Ao efetuar as alterações, a Seplam trabalhou conjuntamente com outras secretarias, superintendências e autarquias, tendo como objetivo desenvolver um tratamento diferenciado do PDDU, prevalecendo uma filosofia inovadora de planejamento urbano, valorizando áreas com potencial gerador de trabalho e renda e de atração para novos empreendimentos. Conforme determinação do prefeito João Henrique, o novo planejamento urbano está ancorado num conceito mais moderno, desprovido de mitos e preconceitos. "Salvador precisa crescer, a cidade não pode ficar engessada. Precisamos de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e de uma Lei de Uso do Solo que atraiam investimentos e gerem postos de trabalho", manifestou o prefeito defendendo a revitalização e o dinamismo de trechos da cidade que se encontram degradados "para que Salvador se torne uma capital fomentadora de serviços em áreas da Cidade Alta, da Cidade Baixa, Orla marítima, Subúrbio e Ilhas, criando oportunidade de trabalho indistintamente para todas as camadas sociais, assim como promovendo o lazer e a cultura". A revisão do Plano focou os pilares urbano-espacial-econômico-ambiental, atendendo aos fatores de preservação ambiental e de patrimônio histórico. O atual plano que resulta da revisão da Lei 6.558 de agosto de 2004 apresenta quatro quadros com 10 títulos, 10 mapas e uma tabela, contudo foram mantidos os conteúdos básicos, mas realizadas alterações tanto no sentido formal quanto estrutural. Para essa revisão, desde 2005, foram realizados vários eventos tanto com representantes do poder público quanto da sociedade civil, fomentando a política de participação popular desta atual gestão do prefeito João Henrique. Os 10 títulos que compõem o documento compreendem as disposições preliminares, delimitadas no Título I, reportando à base legal que dá ao plano sustentação jurídico-institucional, explicitando sua finalidade, prazo de revisão, a necessidade de acompanhamento e de avaliação periódica. Os outros títulos se referem à política urbana do município (Título II), às diretrizes e proposições relativas ao desenvolvimento econômico (Título III), à regulamentação das ações sobre o meio ambiente (Título IV) bem como à definição de interesses local relacionados à produção e gestão cultural, considerando o papel do poder público municipal na articulação dos agentes produtores e consumidores da cultura no município (Título V). No título VI, estão prescritas as diretrizes referentes à política habitacional, definindo com mais clareza e rigor o plano do município na gestão de moradia, focando a habitação de interesse social. O título VII trata dos serviços urbanos básicos, condensando, de forma articulada, as diretrizes e proposições para os campos do saneamento ambiental, saúde, educação, assistência social, esportes, lazer, segurança, iluminação pública, entre outros serviços essenciais para a promoção da cidadania. O ordenamento territorial está delimitado no Título VIII, que se constitui como o núcleo do PDDU. Este título contempla os rebatimentos espaciais da política urbana na cidade, com propostas para os sistemas urbanos, em especial o viário, o de transportes e o de áreas de valor ambiental. Ainda, neste título estão as diretrizes para o ordenamento do uso e ocupação do solo mediante a definição do zoneamento e delimitadas as normas e regulamentações do Gabarito da Orla, considerando aspectos como sombreamento, densidade demográfica e preservação do patrimônio histórico e ambiental. Já o Título IX envolve um conjunto de instrumentos relativos ao desenvolvimento político-institucional, bem como questões referentes à democratização da gestão municipal e à participação popular no processo de planejamento urbano. Por fim, o Título X reúne orientações e disposições para aplicação de normas da lei do PDDU, até que sejam aprovadas as regulamentações requeridas e a legislação complementar, especialmente a que trata do ordenamento do uso e ocupação do solo. Fonte: PMS
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